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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:35
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.
Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:00
Coronel Ustra é condenado a indenizar familiares de jornalista morto no DOI-CODI
A companheira e a irmã do jornalista que foi morte em 1971 irão ser indenizadas moralmente em R$ 50 mil reais cada uma
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:35
Convenções internacionais contra a bitributação. Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá.
Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Ação indenizatória. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida. Falha no serviço prestado.
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Afixação de cartaz no estabelecimento da empresa com fotos e frases pejorativas do empregado.
Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:54
Recurso de revista. Estabilidade.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:06
Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência
Para o ministro da Controladoria-Geral da União, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:20
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:37
Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos
Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:29
Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS
Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 12:30
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:56
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:54
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 15:55
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:09
